Reproduzo abaixo nota de comunicação do Grupo Saravá, publicado em: https://www.sarava.org/pt-br/node/102
Aproveito para manifestar minha solidariedade a este importante coletivo, referência no Brasil e no exterior no desenvolvimento de pesquisas em tecnopolítica e na difusão de tecnologias que promovem o direito à comunicação e ao conhecimento. Graças ao apoio do Saravá, inúmeras ações de ensino, pesquisa e extensão que realizamos na universidade são possíveis.
Esta situação, justamente no momento em que o Brasil dá um importante exemplo com a recente aprovação do Marco Civil da Internet, é revelador da permanência de práticas anti-democráticas e desproporcionais que ameaçam o direito à liberdade de expressão, de organização e de conhecimento. Segue a nota:
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Urgente – Grupo Saravá está prestes a perder seu principal servidor!
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PRIMEIRO ROUBO DE DADOS APÓS APROVAÇÃO DO MARCO CIVIL:
ATAQUE POLICIAL À PRIVACIDADE PODE OCORRER DEPOIS DE EVENTO NETMUNDIAL.
Por conta de um processo que corre em segredo de justiça contra a Rádio Muda, a
mais antiga rádio livre em operação no Brasil, o principal servidor do Grupo
Saravá poderá ser apreendido nesta próxima segunda-feira 28/04 às 13:00.
A Rádio teve seus equipamentos apreendidos mais uma vez em 24 de fevereiro
deste ano[1]. Na esteira desse processo, a procuradoria do Ministério Público
Federal prosseguiu o inquérito, desta vez mirando os dados disponíveis no site
da rádio que possam identificar seus participantes. Uma requisição
do MPF assinada pelo Procurador Edilson Vitorelli Diniz Lima formalizou o
pedido.
O servidor do Grupo Saravá que está localizado na Universidade Estadual de
Campinas – Unicamp, hospedava a plataforma radiolivre.org, incluindo o site da
Rádio Muda – muda.radiolivre.org, e hospeda outros diversos projetos de pesquisa
e de extensão, relacionados além da Unicamp a outras universidades públicas
brasileiras.
O Saravá é um grupo de estudos que há dez anos oferece infraestrutura
tecnológica, reflexão política e sistemas de comunicação autônomos e seguros de
forma gratuita a grupos de pesquisa e movimentos sociais[2]. Em 2008 um dos seus
servidores já foi apreendido e até hoje não foi devolvido[3].
Agora, em 2014, logo após a aprovação do Marco Civil da Internet [4] e a
realização de uma conferência mundial sobre a internet na qual o Brasil tentou
figurar como bastião da proteção da liberdade na internet, nos deparamos com
mais uma tentativa de sequestro de dados, prejudicando a privacidade de projetos
de pesquisas e o livre acesso a informações com o fechamento de listas de
discussão, sites e ferramentas.
Julgamos desproporcional a quebra de sigilo de comunicação para os fins do
inquérito do MPF. Ademais, o servidor não possui registros que possam
identificar usuários/as como parte de sua política de privacidade[5].
Pedimos solidariedade a todos os grupos, indivíduos e instituições que lutam
por uma sociedade e uma internet livre. Na próxima segunda-feira 28/04 às 13h
haverá uma manifestação na frente do prédio do Centro de Processamento de Dados
do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, todo apoio é bem vindo.
Pela internet, haverá manifestação em redes sociais e através do envio de
mensagens de repúdio ao Ministério Público Federal. Hashtags: #SaravaLivre,
#netmundial1984, #sarava, #privacidade, #OurNetMundial, #marcocivildainternet
Exigimos a imediata interrupção das investidas policiais contra o servidor do
Grupo Saravá e os dados dos/as usuários/as.
[1] http://intervozes.org.br/fechamento-da-radio-muda-e-mais-um-atentado-contra-a-liberdade-de-expressao-no-brasil/
[2] Princípios do Saravá: https://www.sarava.org/pt-br/principios
[3] Sequestro do Saravá em 2008: https://www.sarava.org/pt-br/node/44
[4] Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
[5] https://www.sarava.org/pt-br/privacidade