O Marco Civil da Internet, em sua redação original, é urgente e fundamental para se evitar decisões absurdas como esta. Hoje, conforme reportagem da Convergência Digital, o “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os provedores de conteúco devem guardar informações por um período de três anos, após ter sido cancelado o serviço pelo…
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Controvérsia: Patentes de invenção e monopólio
Na Folha de S.Paulo deste domingo, 7 de março de 2010, foi publicado um artigo da ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ELLEN GRACIE NORTHFLEET, que apresenta uma importante controvérsia sobre as novas fronteiras da propriedade intelectual. Como o assunto é de interesse geral para os temas pesquisados, registramos a matéria. Fonte: Folha de…